A Lei
Lucas (13722/18), foi sancionada em 04/10/2018 e trata da obrigação de escolas da
rede pública ou privada e demais espaços de recreação infantil terem acesso a
cursos de primeiros socorros, a fim de que, em casos de urgência (engasgos,
afogamentos, etc.), a criança receba até o socorro médico, mesmo que por via
telefone, atendimento necessário e não vá a óbito.
No Art. 2º da Lei, ressalta que “os cursos de primeiros
socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas
em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos
estabelecimentos públicos, e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos
privados, e têm por objetivo capacitar os professores e funcionários para
identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência
médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne
possível”.
A integra
da Lei, ainda detalha que a “responsabilidade pela
capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá
aos respectivos sistemas ou redes de ensino”, além de ressaltar que o
curso deve abranger a faixa etária atendida na unidade educacional ou de lazer.
Agora,
você sabe quem foi o Lucas, cujo o nome intitula a Lei?
Lucas Begalli
Zamora de Souza era um garoto de 10 anos, que num passeio escolar, junto a
outras crianças, engasgou-se com cachorro quente e nesse momento, nenhum dos adultos
acompanhantes sabia fazer a/as manobra/s de primeiros socorros, que segundo a equipe
do SUS acionada que o socorreu, poderia ter salvado sua vida. Lucas morreu dois
dias depois, por asfixia.
A mãe
de Lucas, Alessandra Begalli Zamora, após a morte do filho, elaborou uma
proposta de Lei e levou até o Ministro da Educação Mendonça Filho. A proposta
trata também em tornar “obrigatória a inclusão, nos cursos de pedagogia
e educação física, e também no currículo dos estudantes, noções de primeiros
socorros”.
Além do
projeto que se tornou Lei, Zamora criou uma página no Facebook chamada #VaiLucas –do Luto à Luta, cuja
a página já tem mais de 140 mil seguidores e traz diversas informações a
respeito de primeiros socorros.
Temos que conhecer, nos informar e cursar a respeito! #ficadica
Fontes:
- https://www.facebook.com/vailucas/?locale=pt_BR
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13722.htm